Vivo com problemas aqui no blog simplesmente porque fico “fuçando” tudo, mexendo nos layouts e sempre perco alguma coisa. Prometo que não farei isso por um bom tempo =P

Este post é apenas para dizer que estamos de volta e que colocarei os 14 posts que estão faltando no ar ainda hoje.  Obrigada pela compreensão.

Sempre que escrevo sobre licença maternidade ou qualquer coisa relacionado a isso chove comentários e o blog atinge o ápice de suas visitas, portanto, em razão de todas essas dúvidas publico hoje texto do Professor Hugo Goés que também está disponibilizado no site dele [http://hugogoes.blogspot.com]

Primeiro, vale frisar que licença maternidade e salário-maternidade são institutos distintos: licença-maternidade é um direito trabalhista (CLT, arts. 392 e 392-A); salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a todas as seguradas da Previdência Social (Lei nº 8.213/91, arts. 71 a 73).

Antes do advento da Lei nº 12.010/09, nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, os prazos de duração do salário-maternidade (Lei nº 8.213/91, art. 71-A) e da licença-maternidade (CLT, art. 392-A, §§ 1º, 2º e 3º) eram iguais: 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade; 60 dias, se a criança tiver entre um e 4 anos de idade; e de 30 dias, se a criança tiver de 4 a 8 anos de idade.

Acontece que a Lei nº 12.010/09 revogou os parágrafos 1º a 3º do art. 392-A da CLT. O caput do art. 392-A da CLT faz remissão ao art. 392 do mesmo diploma legal, o qual estabelece o prazo da licença-maternidade da empregada gestante em 120 dias. Assim, conclui-se que, a partir da entrada em vigor da Lei nº 12.010/09, o prazo de duração da licença-maternidade da empregada adotante, independentemente da idade da criança, será igual ao da empregada gestante (120 dias).

Contudo, o art. 71-A da Lei 8.213/91 não foi alterado, e continua prevendo que no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança, o salário-maternidade é devido pelo período de 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade; 60 dias, se a criança tiver entre um e 4 anos de idade; e de 30 dias, se a criança tiver de 4 a 8 anos de idade.

Diante do exposto, conclui-se que a licença-maternidade, em caso de adoção, como direito de natureza trabalhista, passou a ser, sempre, de 120 dias, independentemente da idade da criança (CLT, art. 392-A). Mas o salário-maternidade, como benefício previdenciário, continua sendo devido na forma do art. 71-A da Lei 8.213/91. Nesse caso, quando a criança adotada tiver mais de um ano de idade, a duração da licença-maternidade da adotante que venha a superar o período do salário-maternidade será considerada como licença remunerada, a cargo do empregador.

Situação semelhante a aqui discutida é a do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/08, que se destina a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade (a prorrogação é garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa). Este programa não visa à prorrogação do prazo de duração do salário-maternidade, e sim da licença-maternidade. A Previdência Social nunca assumiu o pagamento do salário-maternidade relativo aos 60 dias da referida prorrogação da licença-maternidade. Durante tal prorrogação, incumbirá à empresa pagar à empregada o seu salário integral. Trata-se de uma licença remunerada, a cargo do empregador.

Em minha opinião, o ideal seria que o art. 71-A da Lei 8.213/91 fosse alterado, uniformizando os prazos da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de adoção, fixando-os sempre em 120 dias. Mas enquanto tal alteração não acontecer, por ser vedado ao intérprete legislar, o salário-maternidade continua sendo devido de acordo com a idade da criança adotada (na forma do art. 71-A da Lei 8.213/91).

Também vale frisar que para estender a duração do salário-maternidade da segurada adotante, é necessário observar o disposto art. 195, § 5º, da Constituição Federal, in verbis:

“§ 5º – Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”

O dispositivo constitucional supra tem como objetivo assegurar o equilíbrio financeiro da seguridade social: o caixa da seguridade social só pode pagar o benefício se existir dinheiro para isso. Assim, se uma nova lei vier estender o prazo de duração do salário-maternidade, é necessário que seja criada, mediante lei, uma nova fonte de custeio.

Ultimamente muito tem se falado de um tal de Evernote, uma espécie de aplicativo que guarda num só lugar notas, gravações, recortes de imagens, fotos e até mesmo rascunhos de escrita facilmente acessáveis por tags e que ficam online. Com um programa instalado no computador e uma conta de acesso é possível manter tudo sincronizado e o acesso fácil.

Até ai, ok, o programa é ótimo, eu mesma uso e gosto bastante, entretanto, venho sugerir outro programa e mais possibilidades de uso. Estou falando do Onenote do pacote Office 2007.

O Onenote reune as informações em um só local, encontra o que você precisa rapidamente e compartilha anotações e informações. Tem um simpático visual de “caderno universitário” com divisórias, blocos, marca texto e até mesmo escrita cursiva. Conversa diretamente com todo o sistema Windows [office, outlook e outros].

Enquanto usava a plataforma Windows utilizei o Onenote 2007 e a versão 2003 [que tem menos recursos]. Minha utilização era no estudo [anotações da faculdade e do cursinho]; gravação das aulas com o link diretamente na página das anotações; recortes de textos  e imagens da internet [no recorte fica o link e a data]; arquivo de pagamento de contas, planilha de fluxo de  caixa; rascunho das postagens do blog; muitos recursos de desenho e possibilidade de fazer planilhas também.

Gostava muito do programa! Usava também como rascunho de idéias para projetos e postagens no blog, idéias de material para o trabalho e afins.

É possível gerenciar lembretes, listas a fazer, colocar alertas e marcadores de importância.É uma excelente maneira de ter sempre à mão todas as anotações e compromissos do dia.

Usei, gostei e recomendo!

Após muita conversa, trabalho e testes parece que o problema das postagens estava no layout do blog que determinava um erro e ficava fixo numa só páginas e as publicações não apareciam. Será isso mesmo? Não sei també, mas ao mudar o layout percebi que as coisas melhoraram e tudo voltou ao normal.

Enfim, por hora ficamos com este layout rosa, com um quê do layout antigo e um jeitinho mais feminino enquanto eu me arranjo em um novo tema.

Navegar é preciso… evangelizar também…

De acordo com informações recebidas através do informativo paroquial aqui do meu Bairro em Vitória/ES e confirmando essas informações com os links do final deste texto a fé está online também.

O próprio Papa Bento XVI sugere que os padres tenham Blogs, que a Igreja tenha sites e que as pessoas manifestem sua fé também pela internet. O Papa reconhece que o Evangelho deve ser disseminado e se a internet atinge um grande número de pessoas ela também pode ser veículo dessa informação.

Não é brincadeira, mas com a modernidade e a vida corrida se pudermos ter um exemplar da Bíblia em nosso smartphone, por exemplo, fica mais fácil manter uma leitura diária, orar e até mesmo conversar sobre os textos bíblicos, seus significados e ter momentos de reflexão.

Para o iPhone existem aplicativos específicos como o Bíblia Online [versão paga e gratuita], o Orações [versão paga] e até mesmo os mistérios do rosário e terços, como no aplicativo Rosary Amen [versão paga e multi lingua].

Particularmente concordo com o posicionamento adotado pelo Papa e elogio o trabalho que as dioceses têm desenvolvido nesse sentido. É claro que não é apenas ficar online, ver a missa pela internet e tá tudo bem, é necessário participar, mas, pensando nas novas gerações que aprendem o be-a-bá já conectados à internet porque não aprenderem também sobre a Igreja e conseguirem ter maior contato com o texto biblíco?

- Santa Sé: http://www.vatican.va/phome_po.htm

- CNBB: http://www.cnbb.org.br/site/

- Arquidiocese de Vitória: http://www.aves.org.br/

- ACI Digital: http://www.acidigital.com

- Canção Nova: www.cancaonova.com/

Na revista MAC+ do mês de fevereiro, #045, traz na capa em tamanho real o iPAD. A edição veio recheada de informações sobre o novo produto da Apple e sugere que será o computador “do amanhã”. Apesar de não acreditar admito que foram apresentados argumentos interessantes.

Como sou novata no mundo mac e tenho paixão por organização, confesso que a Revista às vezes deixa a desejar para mim. Neste número poucos artigos ligados à produtividade sendo que a maioria dos assuntos é sobre vídeo, edição de imagem e áudio.

A culpa deve ser minha que não gosto muito de tirar fotos, detesto vídeos e apesar de tocar violino não vi muita coisa legal nos recursos de áudio, muito menos no tal Garage Band.

Na minha opinião o destaque fica para a matéria sobre a CES 2010 e no digital lifestyle a avaliação do aplicativo BusyCal como substituto do calendário nativo do mac [sou suspeita, adoro agendas e calendários ].

É complicado admitir mas os americanos têm idéias muito boas e costumam ser bons no que fazem, ao menos aparentemente.

Que Obama gosta de mobilidade e internet isso nós já sabemos, pois desde a campanha presidencial a internet foi sua forte aliada e seu Blackberry ficou famoso como coadjuvante.

Agora, o site da Casa Branca recebeu novas atualizações permitindo novas interações com o cidadão norte americano. O conceito é interessante e merece destaque. O site é www.whitehouse.gov e a reportagem é da seção LOGIN, da Revista MAC+ #045:

“ Depois de uma reformulação em seu site oficial, a Casa Branca, sede da administração do governo federal norte-americano, lançou na App Store um programa gratuito para que seus cidadãos possam acompanhar todos os detalhes do mandato do atual presidente, Barack Obama. Um site especial para dispositivos móveis também já está sendo desenvolvido.

O novo aplicativo conta com muitos dos recursos presentes no site oficial, como comunicados à imprensa, blogs, fotos e vídeos, mas também permite aos cidadãos participarem de chats ao vivo com os funcionários do governno, todos listados com seus devidos nomes e endereços. Mas o foco real do aplicativo é a transmissão ao vivo de eventos importantes, como o Discurso de Estado e União, evento anual nos EUA que consiste em um relatório que o presidente dá ao Congresso é à população sobre a situação do país.

Ao ver ações desse tipo é inevitável uma comparação com o Brasil e como podemos acompanhar o desempenho do Governo Federal de nosso país. Por enquanto, não há qualquer aplicativo móvel disponível, para nenhuma plataforma. O site oficial da União também não oferece uma versão móvel e, mesmo acessado de um desktop ou notebook, é muito desorganizado e difícil de navegar e encontrar o que se procura, apesar de passar a impressão de que tem muito conteúdo.

Claro que isso não é surpreendente, visto que apenas uma minoria da população brasileira tem acesso tem acesso à internet. De qualquer forma, fica o exemplo a ser seguido pelo governo brasileiro de uma forma democrática de informar o povo sobre suas decisões administrativas e abertura de um canal direto entre o cidadão e o governo, algo extremamente necessário em um país do tamanho do Brasil”.

O site do governo brasileiro é http://www.brasil.gov.br/ e http://www.presidencia.gov.br/ . Veja você mesmo e tire suas conclusões.

Este blog também não vem sendo atualizado com a devida frequência: meu trabalho tem me “sugado” todas as energias [sou assessora jurídica] e simplesmente não tempo no momento para tantos assuntos que eu adoraria escrever.

Também tive problemas com relação à data no Wordpress [meu blog está no ano de 2022, risos].

Enfim, antes tarde do que nunca. A seguir, o podcast!

Voltamos! E nesta edição a equipe do Fato Jurídico aborda os principais fatos jurídicos do ano de 2009, em uma retrospectiva “extemporânea”.

Dentre os temas abordados no programa, destacamos o seguinte:

- Destaques dos ouvintes
- Imunidade tributária do Kindle (e-reader da Amazon)
- Desafio Fato Jurídico 1: o IPAD da Apple está sujeito à imunidade tributária?
- Presença de crucifixos em órgãos públicos e Estado laico.
- Tratado da República Federativa do Brasil com o Vaticano.
- Leis inúteis promulgadas pelo Congresso Nacional
- Importância da Lei Orçamentária
- Desafio Fato Jurídico 2: qual a lei mais inútil já aprovada pelo Congresso Nacional?

Caso você queira nos enviar uma sugestão de pauta, clique aqui.

O Podcast Fato Jurídico é um projeto coletivo, desenvolvido pelos advogados Cláudio Colnago, Luza Fiorani e eu, leonardo pacheco. O objetivo é o debate de temas do cotidiano, expondo o ponto de vista de diferentes operadores do direito.

O Fato Jurídico busca ser um programa de entrevista e opinião, que se propõe a analisar fatos e acontecimentos sob o ponto de vista de aplicadores curiosos do Direito. As entrevistas são conduzidas de uma forma descontraída, em uma linguagem acessível, evitando sempre que possível a utilização de termos e expressões de conhecimento restrito aos iniciados no Direito.

Podcast consiste numa publicação periódica de arquivos de áudio pela Internet, os quais podem ser transferidos e ouvidos tanto no computador como num tocador de mp3 portátil.

A palavra “Podcast” é derivada da conjugação do inglês “Broadcast” (transmissão em massa) com o prefixo “POD”, que seria a abreviatura de “Program on Demand” ou Programação por Demanda. Outros atribuem ao nome do tocador de mp3 mais popular do planeta, Ipod.

Pelo Podcast busca-se o mesmo resultado do Broadcast (ou seja, atingir um numero alto de pessoas), com os benefícios do Ipod, ou seja, sendo possível a qualquer pessoa “carregar” a programação em audio para ouvi-la quando achar melhor (naquela corrida matinal ou noturna no calçadão, enquanto espera o elevador, no ônibus, na fila do banco, esperando aquela audiência, etc.).

Para acompanhar todas as edições do Podcast, basta acessar a página de publicações dos programas, aqui.

Se você usa iPod ou iPhone, também é possível inscrever o Podcast para receber automaticamente todas as atualizações. Basta clicar aqui.

Siga-nos também  no twitter:  @leomeida, @claudiocolnago, @advogadaonline e @fatojuridico.

Aguardo comentários.

[ Links citados: ]

Postagem Coletiva sobre o Novo CPC

Livro Interpretação Conforme a Constituição

Site “Pasta do Professor”

Corte Européia de Direitos Humanos determina retirada de crucifixos de escolas italianas.

Leis aprovadas pelo Congresso Nacional em 2009

Este post é uma tentativa de buscar ajuda: eu agendo meus posts no meu wordpress mas eles nunca são publicados nos dias certos porque meu wordpress está no futuro, num ano que não é o nosso [ele está especificamente em 2022!!!] e eu não estou conseguindo acertar isso.

Por exemplo agora tive que agendar a postagem especificamente para este momento.

Peço desculpas! Assim que conseguir resolver publicarei a coluna das mulheres.

Tenham todos um bom dia!